O sonho idílico da sociedade sobre os laços conjugais perenes tem colidido com a dura realidade que ano após ano, infelizmente, o número de divórcios aumenta no Brasil.

Como consequência, o regime de casamento que era o de comunhão universal de bens e constava no Código Civil de 1916, durou até 1977, quando, por lei, passou a ser o de comunhão parcial de bens e depois este comando foi incorporado ao Novo Código Civil de 2002, e outras limitações a respeito.

Não tenho a fórmula mágica para reverter esta situação, mas posso orientá-lo que a escolha do regime de casamento pode afetar em muito o planejamento sucessório familiar.

Assim sendo, você, que se casou em comunhão parcial de bens, tranquilamente, com a sua esposa, poderá estruturar um plano sucessório e familiar através da constituição de uma pessoa jurídica com o escopo de centralizar a gestão e o controle patrimonial, visando a eficiência fiscal e a proteção dos bens de família (holding familiares ou offshores)

Entretanto, para os casados em comunhão universal ou separação obrigatória, pelo novo Código Civil, é vedado a estes casais constituírem uma sociedade entre si (art. 977 do Código Civil).

Então como fica o planejamento sucessório através de uma estrutura jurídica? É o fim das Holdings Familiares para este tipo de matrimônio que abarca a maior parte dos indivíduos com mais de 70 anos?

Claro que não! Há outra maneira legal! Mas aí está a distinção entre os advogados e clientes que seguem modismos: ao invés de procurarem um meio legal de contornar esta objeção, oferecem o “jeitinho”, propondo a constituição de uma sociedade jurídica de curta duração entre o casal e a rápida doação das cotas da empresa para os herdeiros.

Acontece que se o ato inicial é nulo (e não caduca), os demais que derivaram dele também o serão.

Por isto, as minhas advertências são:

1. Para os casais modernos, escolher o regime de comunhão parcial não deve ser encarado como demonstração de desconfiança ou falta de amor, mas uma atitude inteligente e preventiva para que possam ter total liberdade de planejar o futuro de seu patrimônio e da sua prole.
2.  Você que é casado no regime de comunhão universal de bens, não aceite jeitinhos, pois um advogado competente o orientará quanto a melhor solução legal e viabilizará, com tranquilidade, uma holding familiar para abrigar o futuro de sua família.

Abraço e a até a próxima!

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